Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma FROS, dos sites, aplicativos e serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"), operados por FROS Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em Curitiba, PR — Brasil ("FROS", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

Se você utiliza o Serviço em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos, e "você" passa a se referir a essa entidade.

O FROS é uma plataforma de gestão do ciclo de desenvolvimento de produto que conecta o portal do cliente à engenharia, incluindo, entre outros, portal de solicitações, triagem assistida por inteligência artificial, fluxos de aprovação, quadro Kanban, integrações com sistemas de versionamento (Git) e relatórios.

O Serviço pode ser modificado, atualizado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer responsabilidade da FROS perante você ou terceiros.

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e em mantê-las atualizadas.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Ao utilizá-lo, você declara ter capacidade civil plena.

Alguns recursos são oferecidos mediante assinatura paga. Os valores, ciclos de cobrança e condições aplicáveis são informados no momento da contratação e podem ser reajustados mediante aviso prévio.

Salvo disposição legal em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis. As assinaturas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas por você nas configurações da conta.

O não pagamento poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso ao Serviço.

Você concorda em não utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada. Em especial, você não deverá:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
• enviar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, malicioso ou que contenha vírus ou código nocivo;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados, ou interferir na segurança e no funcionamento do Serviço;
• realizar engenharia reversa, copiar, revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização expressa;
• utilizar o Serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas.

A FROS poderá, a seu exclusivo critério, remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

Você mantém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e informações que enviar ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você concede à FROS uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, processar e exibir o Conteúdo do Usuário com a finalidade exclusiva de operar e fornecer o Serviço.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e declara possuir todos os direitos e autorizações necessários para enviá-lo e tratá-lo por meio do Serviço, inclusive perante seus próprios clientes e usuários finais.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

O Serviço pode incluir recursos baseados em inteligência artificial que geram especificações, classificações, estimativas e sugestões. Tais resultados são fornecidos a título de auxílio e podem conter imprecisões ou erros.

Você é o único responsável por revisar e validar qualquer resultado gerado por IA antes de utilizá-lo. A FROS não garante a exatidão, completude ou adequação dos resultados gerados automaticamente.

O Serviço pode se integrar a ferramentas de terceiros (por exemplo, provedores de Git, e-mail e pagamento). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos terceiros, pelos quais a FROS não se responsabiliza.

O Serviço, incluindo software, design, marcas, logotipos e demais elementos, é de propriedade da FROS ou de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade sobre o Serviço.

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA, AUSÊNCIA DE ERROS E NÃO VIOLAÇÃO.

A FROS não garante que o Serviço atenderá às suas expectativas, estará livre de falhas ou interrupções, nem que os dados estarão sempre disponíveis. Você é responsável por manter cópias de segurança do seu Conteúdo do Usuário.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FROS, SEUS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, COLABORADORES E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, RECEITA, REPUTAÇÃO OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SERVIÇO.

A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA FROS, POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO, FICA LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ À FROS NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações; nesses casos, as limitações aplicam-se na maior extensão permitida pela lei.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a FROS de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso do Serviço; (ii) seu Conteúdo do Usuário; (iii) sua violação destes Termos ou de direitos de terceiros; ou (iv) sua violação de leis aplicáveis.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A FROS poderá suspender ou encerrar o seu acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança do Serviço.

Encerrada a relação, as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (como propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade e foro) permanecerão em vigor.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@fros.app.